POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Plataforma Tem Hora

O endereço eletrônico http://www.temhora.app (“Site e Aplicativo”) é propriedade de VS EMPREENDIMENTOS S/A (“TEM HORA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.700.564/0001-06, com sede na Avenida Nações Unidades, nº 2475 - 10º andar, Sala 1603, Bairro Rio Branco -CEP: 93.336-013, cidade de Novo Hamburgo – Estado do Rio Grande do Sul. O acesso e o uso deste Site estão sujeitos a esta “Política de Privacidade” e aos “Política de privacidades e Condições de Uso” (“Política de privacidade de Uso”), por isso, qualquer pessoa, física ou jurídica (“USUÁRIO”), que acessar e usar este Site e/ou Aplicativo deve ler na íntegra ambos instrumentos.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CONHECER AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADES E CONDIÇÕES EM QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SERÃO ARMAZENADAS, UTILIZADAS E PROTEGIDAS EM NOSSO SITE. AO FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU NAVEGAR NO SITE, VOCÊ ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO E SEGURANÇA AQUI ESTABELECIDAS.

I.Finalidade

A solicitação de dados pessoais do USUÁRIO pela plataforma TEM HORA tem como finalidade, exclusivamente, viabilizar o uso da Plataforma TEM HORA (“Plataforma”), a qual permite ao USUÁRIO o acesso a informações de profissionais da saúde, realizar agendamentos, adquirir planos mensais e realizar pagamentos online.

II.Coleta de informações - Uso de dados

Ao utilizar os Serviços de nossa Plataforma, solicitaremos que o USUÁRIO se identifique com o preenchimento de apenas um cadastro.

Entende-se por USUÁRIO tanto as pessoas físicas e jurídicas que atuem na área da saúde, como aqueles que utilizam a Plataforma para acesso às informações disponibilizadas.

A identificação nada mais é que o preenchimento de um cadastro pessoal contendo campos obrigatórios e opcionais.

As informações cedidas pelo USUÁRIO inscrito na plataforma e registradas devido ao uso do sistema, servirão para a prestação de serviços fornecidos pela plataforma ou parceiros autorizados. Através do cadastramento, uso e

fornecimento de informações, o USUÁRIO, deliberadamente, aceita a presente Política de Privacidade e as condições previstas sobre o uso de suas informações.

Através dessas informações, buscamos aprimorar nosso canal de comunicação com o USUÁRIO, conhecê-lo melhor e prestar serviços que atendam às suas necessidades, expectativas e preferências.

O TEM HORA não faz uso de quaisquer dados sensíveis de pacientes e os seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira, salvo nos casos em que haja ordem judicial.

III – Das condições gerais de uso

O USUÁRIO autoriza, ainda, que o TEM HORA e as suas empresas parceiras possam usar os dados pessoais registrados no cadastro, com o objetivo de auxiliar o TEM HORA na comunicação estabelecida com o USUÁRIO, assim como na apresentação de ofertas da própria empresa ou desses mesmos parceiros.

O USUÁRIO assume o compromisso de manter os dados do seu cadastro sempre atualizados, garantindo e respondendo, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade destas informações.

O USUÁRIO poderá indicar dependentes que se utilizarão dos serviços do TEM HORA, no Aplicativo, sendo que todos os custos dos serviços prestados a estes dependentes serão debitados no Cartão de Crédito indicado no cadastro ou no Cartão de Débito apresentado para pagamento.

O USUÁRIO autoriza, desde já, que o Aplicativo TEM HORA realize as interfaces indispensáveis a fim de permitir o seu pleno funcionamento.

O USUÁRIO autoriza o TEM HORA a utilizar cookies para administrar sua operação, armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros;

O USUÁRIO autoriza TEM HORA a seu critério, armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. Também autoriza a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para cumprir com o devido processo legal e fazer cumprir este Política de privacidade.

O registro do Aplicativo no TEM HORA, somente será permitido a USUÁRIOS maiores de 18 (dezoito), e detenham capacidade civil absoluta.

O TEM HORA garante que todos os dados registrados pelos USUÁRIOS, incluindo dados pessoais e números de Cartões de Crédito e Débito estão seguros e mantidos em bancos de dados protegidos contra ação de terceiros mal-intencionados. Também garante que todas as transmissões de dados serão protegidas a fim de preservar a segurança e sigilo das informações.

O TEM HORA garante que envidará todos os esforços de segurança disponíveis para a preservação das informações dos USUÁRIOS, todavia não responderá por prejuízo ou dano que possa ser derivado de violações dessas medidas por parte de terceiros, que utilizam as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança, para acessar informações sigilosas.

NO CASO DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO, O USUÁRIO AUTORIZA QUE O TEM HORA SUBMETA OPERAÇÃO DE PRÉ- AUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO APONTADO, NA OPERAÇÃO, REALIZANDO BLOQUEIO DE SALDO NECESSÁRIO AO PAGAMENTO DA CONSULTA SOLICITADA, E QUANDO DA SUA EFETIVA CONFIRMAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DATA E HORÁRIO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE, SEJA EFETIVADO O DÉBITO CONTRA ESTE MESMO CARTÃO, DA IMPORTÂNCIA RELATIVA A CONSULTA CONFIRMADA, DE ACORDO COM O VALOR DEMONSTRADO NA TRANSAÇÃO NO APLICATIVO OU APLICATIVO TEM HORA, PREVIAMENTE AUTORIZADA PELO USUÁRIO.

O TEM HORA sempre se comunicará com o USUÁRIO sobre as diversas fases do processo através do próprio Aplicativo (Push Notification), SMS e Email.

Uma vez efetivado o pagamento da consulta, o TEM HORA confirmará o seu agendamento junto ao USUÁRIO, ao tempo em que também comunicará o Profissional de Saúde envolvido.

O TEM HORA permite que a consulta, uma vez agendada, possa sofrer as seguintes alterações: (i) o reagendamento da mesma, junto ao mesmo profissional de saúde ou clínica para nova data e horário que se ajuste às necessidades do USUÁRIO, sem cobrança de custos adicionais; (ii) o cancelamento da consulta, com estorno da transação junto ao cartão de crédito ou débito utilizado, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário da consulta agendada, sem cobrança de custos adicionais.

PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE CONSULTAS JÁ AGENDADAS E PAGAS COM PRAZO INFERIOR A 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA SUA REALIZAÇÃO, TERÃO COBRANÇA DE MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA AQUELAS QUE TIVEREM SIDO PAGAS COM CARTÃO DE CRÉDITO E PARA AQUELAS PAGAS COM CARTÃO DE DÉBITO.

O TEM HORA se reserva o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear

oacesso do USUÁRIO, a qualquer momento, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que: (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; (ii) contrarie as regras deste Política de privacidade, e (ii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

O TEM HORA, não garante disponibilidade ininterrupta de seu Aplicativo, o qual pode ser afetado por situações adversas de acesso à rede de internet ou

mesmo por questões de mau funcionamento do aparelho móvel onde encontra- se instalado.

III.Formas de utilização

Ao preencher os dados e anexar os documentos solicitados pelo Aplicativo, o USUÁRIO sempre deverá prezar pela veracidade e exatidão dos mesmos, sabendo que poderá responder civil ou criminalmente por informações indevidas ou equivocadas.

Suas informações serão usadas, ainda, para estatísticas sobre o seu perfil e de outros internautas que acessam o Site, permitindo o desenvolvimento de produtos e serviços personalizados.

Ao preencher seus dados pessoais, o USUÁRIO tem ciência de que autoriza o uso dos mesmos pela plataforma TEM HORA, bem como em outras plataformas criadas pela empresa para os mesmos fins, ou por seus parceiros.

A duração do uso e tratamento de dados se dará enquanto perdurar o contrato do USUÁRIO com o TEM HORA.

Nos casos em que o USUÁRIO deseje a retirada ou revogação do consentimento e a mudança de finalidade, deverá entrar em contato através da Central de Relacionamento, pelo e-mail contato@temhora.app

IV. Segurança e proteção (Criptografia de Dados)

Suas informações serão armazenadas em um servidor seguro, e sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações sigilosas, a transmissão de dados entre seu computador e o aplicativo será realizada através de conexão segura.

V – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O TEM HORA não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros após o USUÁRIO ser direcionado através dos links contidos em seu aplicativo, o que ocorrerá por conta, risco e responsabilidade do USUÁRIO.

Os sites direcionados serão regidos pelas suas próprias Políticas de privacidades de Uso e Políticas de Privacidade, as quais deverão ser lidas pelo USUÁRIO. O USUÁRIO será o único responsável por entender as políticas de privacidades e condições de contratação dos produtos e serviços que serão oferecidos/contratados a partir das simulações realizadas com esses sites.

O TEM HORA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER COM ESTAS CONTRATAÇÕES.

V.Disposições Gerais

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. A presente Política de Privacidade constitui acordo integral

entre as partes envolvidas, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O TEM HORA poderá́ ,a qualquer tempo, alterar esta Política de privacidade visando seu aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados ou atender novos requisitos legais. A nova política de privacidade entrará em vigor imediatamente após publicação no Aplicativo TEM HORA. O USUÁRIO será comunicado das novas condições quando do próximo acesso que fizer para utilização do Aplicativo, oportunidade em que deverá novamente “concordar” com ele. Caso o USUÁRIO não concorde com o novo Política de privacidade, o vínculo contratual deixará de existir e o uso dos serviços será impossível. Todavia, havendo consultas a serem realizadas, as alterações não vigorarão em relação a estas, permanecendo, excepcionalmente nestes casos, vigente a redação anterior.

Essa Política de privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do domicílio do USUÁRIO, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. As Partes consentem, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.